Política de Privacidade
DE QUE SE TRATA ESTA POLÍTICA?
Esta Política de Privacidade explica a forma como a Importrust trata os dados pessoais no âmbito das relações que estabelece com clientes, parceiros, fornecedores, trabalhadores e outras entidades.
A Importrust valoriza a proteção da privacidade e dos dados pessoais e trata esses dados de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
No exercício da sua atividade, a Importrust atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo fazê-lo individualmente ou em conjunto com outras empresas do Grupo Importrust. Para efeitos da presente Política, a referência à "Importrust" abrange todas as empresas do Grupo.
A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA?
Esta Política aplica-se aos dados recolhidos e tratados pela Importrust nas relações que estabelece com:
- Clientes ou potenciais clientes, que sejam pessoas singulares;
- Representantes dos nossos clientes ou potenciais clientes;
- Pontos de contacto dos nossos clientes ou potenciais clientes;
- Fornecedores;
- Outras pessoas cujos dados pessoais sejam tratados pela Importrust, incluindo trabalhadores e candidatos.
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários e pertinentes para prestar os nossos serviços e cumprir as nossas obrigações legais.
Em função da relação que mantém connosco, poderemos recolher, designadamente, os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação, como nome completo, sexo, morada, número do cartão de cidadão (e demais dados nele incluídos), entre outros;
- Dados de contacto, como número de telemóvel, telefone e endereço de correio eletrónico;
- Dados relacionados com a função ou atividade, como cargo profissional, formação académica ou profissional e outras informações relevantes para a relação estabelecida connosco;
- Dados necessários para efeitos de pagamento, como dados bancários, informações relativas a contas ou meios de pagamento e outra informação necessária para faturação e pagamentos;
- Dados necessários para contratos de financiamento ou prestação de garantias, como certificado de titularidade bancária e outras informações exigidas para esses efeitos;
- Informações associadas aos serviços prestados, incluindo dados relativos a veículos e processos de importação, sempre que associados a um cliente ou a outra pessoa identificável;
- Dados resultantes das comunicações connosco, como mensagens, emails, chamadas telefónicas ou outros contactos efetuados no âmbito da relação estabelecida;
- Outros dados fornecidos diretamente por si, designadamente através do preenchimento de formulários, pedidos de informação ou outros meios semelhantes;
- Outros dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, para a gestão da relação contratual ou para o cumprimento de obrigações legais.
O QUE ACONTECE SE NÃO NOS FORNECER OS DADOS SOLICITADOS?
O fornecimento de determinados dados pessoais é necessário para a celebração e execução do contrato com a Importrust e para o cumprimento das nossas obrigações legais, designadamente de natureza fiscal, contabilística e em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.
Caso não forneça os dados solicitados, a Importrust poderá recusar celebrar ou manter a relação contratual consigo.
Em particular, sempre que solicitado pela Importrust, o fornecimento dos dados pessoais abaixo indicados é obrigatório para a celebração e execução do respetivo contrato:
- Imagem e dados constantes do documento de identificação (designadamente nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação fiscal), fornecidos mediante cópia, em suporte eletrónico, do Cartão de Cidadão ou de documento de identificação equivalente emitido por autoridade estrangeira competente, quando aplicável;
- Morada;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telemóvel.
PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente para:
- Gerir a relação contratual consigo, enquanto cliente, parceiro, fornecedor, trabalhador ou outro interveniente;
- Realizar atos pré-contratuais a seu pedido, como a pesquisa e seleção de veículos de acordo com as suas preferências e especificações;
- Contratar serviços prévios à celebração de um contrato consigo, como inspeções ou revisões de veículos no local, sempre que tal nos seja solicitado;
- Prestar-lhe serviços de intermediação de crédito, incluindo a apresentação de propostas de financiamento e o apoio nas diligências pré-contratuais necessárias;
- Melhorar a qualidade dos nossos serviços, para lhe proporcionar uma experiência mais eficiente e, quando adequado, mais personalizada;
- Utilizar ferramentas digitais, incluindo ferramentas baseadas em inteligência artificial, para apoiar a gestão interna dos nossos processos, a organização de informação, a preparação de documentos, a análise e resumo de comunicações ou documentação, a melhoria da eficiência operacional e da qualidade dos serviços prestados, sempre sob supervisão humana e de acordo com medidas adequadas de segurança e confidencialidade;
- Responder aos seus pedidos de informação, apoio ou contacto, nomeadamente através de formulários preenchidos no nosso website ou por outros meios;
- Proceder à cobrança, faturação e gestão administrativa dos serviços prestados;
- Cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais e de segurança social a que estamos sujeitos, incluindo a conservação de documentação legalmente exigida;
- Prevenir situações de fraude, abuso ou utilização indevida dos nossos serviços, bem como garantir a segurança das nossas operações;
- Enviar-lhe comunicações informativas ou promocionais, incluindo newsletters, sempre que tal seja permitido por lei ou mediante o seu consentimento;
- Desenvolver ações de marketing e análises estatísticas, de forma agregada ou anonimizada, sempre que possível;
- Tratar reclamações, pedidos e eventuais litígios, bem como exercer ou defender os nossos direitos no âmbito de processos administrativos, judiciais e meios de resolução alternativa de litígios, entre outros.
QUAL É O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Importrust só trata os seus dados pessoais quando:
- Tenhamos o seu consentimento;
- For necessário para a execução do contrato ou para diligências pré-contratuais, a seu pedido;
- For necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar da Importrust;
-
For necessário por interesses legítimos prosseguidos pela Importrust, exceto se os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais prevalecerem. Incluem-se nesta alínea situações como:
- A gestão e melhoria da relação consigo enquanto cliente, parceiro, fornecedor ou trabalhador;
- A resposta a pedidos, reclamações ou contactos efetuados por si;
- A prevenção de fraude, abusos ou utilizações indevidas dos nossos serviços;
- A segurança dos nossos sistemas, instalações e operações;
- A defesa de direitos e interesses da Importrust em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, entre outros;
- O envio de comunicações informativas relacionadas com os serviços prestados.
Para mais informações a este respeito, contacte-nos através dos meios indicados no Ponto 10 desta Política.
QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS E COM QUEM OS PARTILHAMOS?
Os seus dados pessoais são tratados de forma íntegra e confidencial e apenas são partilhados quando tal seja necessário para cumprir as finalidades descritas no Ponto 5 da presente Política.
Em particular, os seus dados poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- Os nossos colaboradores, na medida do necessário para o exercício das respetivas funções;
- Os nossos parceiros e prestadores de serviços, incluindo, designadamente, entidades que prestam serviços de revisão de veículos in situ, transporte, legalização, registo e matrícula de veículos, entre outros serviços relacionados com a nossa atividade;
- Entidades financeiras ou instituições de crédito, sempre que tal seja necessário para efeitos de apresentação de propostas de financiamento ou apoio em processos de intermediação de crédito, a seu pedido;
- Os nossos parceiros de garantias automóveis, sempre que tal seja necessário para efeitos de contratação, ativação ou gestão de garantias associadas aos veículos, a seu pedido ou no âmbito da prestação dos serviços contratados;
- Entidades responsáveis pela nossa contabilidade e gestão administrativa;
- Fornecedores de tecnologias de informação, incluindo prestadores de serviços digitais, serviços em nuvem, fornecedores de bases de dados, ferramentas de produtividade, automação e inteligência artificial, bem como consultores tecnológicos, sempre na medida necessária para assegurar o funcionamento, segurança, organização e melhoria dos nossos serviços;
- Entidades públicas, plataformas oficiais ou organismos de registo, sempre que tal seja necessário para efeitos de importação, legalização, registo ou matrícula de veículos;
- Entidades públicas ou autoridades competentes, sempre que tal seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar da Importrust;
- Advogados, solicitadores e outros consultores externos, quando tal seja necessário para a defesa dos nossos direitos e interesses;
- Terceiros que, nos termos da lei ou do contrato, assumam a nossa posição contratual na relação estabelecida consigo.
Os seus dados pessoais poderão ainda ser partilhados com empresas do Grupo Importrust sediadas noutros países da União Europeia, que se encontram igualmente sujeitas a regras em matéria de proteção de dados pessoais e asseguram níveis adequados de proteção, nos termos da legislação em vigor.
A Importrust apenas transfere dados pessoais para países que assegurem regras de proteção de dados pessoais equivalentes às previstas na legislação que lhe é aplicável. Em qualquer caso, caso tal venha a ocorrer, a Importrust assegurará o cumprimento das garantias legalmente exigidas.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Importrust conserva os seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário, em especial:
- Os dados pessoais tratados no âmbito da sua relação contratual com a Importrust são conservados enquanto a relação se mantiver e, após o seu termo, por um período de até 10 anos, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e de defesa de direitos. Este prazo poderá ser estendido sempre que seja inferior ao prazo de prescrição legalmente aplicável a eventuais litígios decorrentes da relação contratual.
- Os dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal, contabilística ou relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, são conservados pelos prazos legalmente previstos;
- Os dados pessoais recolhidos no âmbito de pedidos de informação ou contactos são conservados por um período máximo de 2 anos desde a sua última interação connosco, salvo se resultar numa relação contratual;
- Os dados pessoais tratados para efeitos de comunicações promocionais, como newsletters, são conservados até que retire o seu consentimento ou se oponha ao seu tratamento.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Enquanto titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar à Importrust, a qualquer momento, e nos termos da legislação aplicável:
- O acesso aos seus dados pessoais, ou seja, saber que dados seus tratamos;
- A retificação dos seus dados pessoais, sempre que estes se encontrem incorretos ou desatualizados. A Importrust aconselha-o a informar-nos sempre que ocorram alterações aos dados anteriormente fornecidos;
- O apagamento dos seus dados pessoais, quando tal seja legalmente admissível;
- A retirada do seu consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento dos dados se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
- A portabilidade dos seus dados, ou seja, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento;
- A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais ou a limitação do respetivo tratamento, nos termos da lei.
A Importrust dará seguimento aos pedidos apresentados, procedendo ao exercício dos direitos solicitados, salvo nos casos em que exista um fundamento legal que justifique a sua não aplicação ou limitação, designadamente quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa de direitos da Importrust.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos acima indicados, ou simplesmente clarificar alguma dúvida, poderá:
- Consultar o portal de apoio ao cliente em suporte.importrust.com;
- Preencher o formulário aí disponibilizado.
Para efeitos do anterior, a Importrust irá solicitar-lhe:
- Nome e Apelido;
- Número de telefone e endereço de email;
- Identificação do tipo de reclamação, mediante seleção da categoria aplicável;
- Descrição sucinta e objetiva do pedido.
Alternativamente, poderá enviar um email, incluindo os dados mencionados anteriormente, para o seguinte endereço: info@importrust.com.
Sem prejuízo do exposto, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo competentes em matéria de proteção de dados pessoais.
ONDE PODE CONSULTAR AS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA?
As alterações à presente Política de Privacidade serão publicadas no nosso website.
Para mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no nosso website, consulte a nossa Política de Cookies.