A importação de veículos usados para pessoas com deficiência (PcD) é uma excelente alternativa em Portugal. Não apenas pelos benefícios fiscais, mas também pela maior variedade de modelos personalizáveis que aumentam a autonomia e a qualidade de vida do condutor.
Mas quais são os incentivos disponíveis? Como funciona o processo burocrático? E que cuidados deve ter ao escolher um carro usado para PcD?
Benefícios da Importação de Veículos Usados para PcD (Pessoas com Deficiência)
Importar um veículo usado para pessoas com deficiência, oferece 4 grandes vantagens:
* NEDC (New European Driving Cycle) – Método antigo para cálculo do consumo de combustível e emissões de CO2 dos automóveis. Apresentava valores pouco realistas, porque os testes eram realizados em condições ideais.
** WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure) – Método mais recente e preciso, que mede o consumo e as emissões em situações mais próximas da condução real.
1. Isenção de ISV para Pessoas com Deficiência
A isenção do Imposto Sobre Veículos é uma das principais vantagens na importação de veículos usados para pessoas com deficiência (PcD).
Este benefício fiscal aplica-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovado através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
O pedido de deve ser feito no Portal das Finanças num período máximo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal.
2. Isenção de IUC para Veículos de Pessoas com Deficiência
Além da isenção de ISV, quem importa automóveis usados para PcD também pode pedir a isenção do Imposto Único de Circulação para um veículo por ano, com um limite máximo de 240€.
Os requisitos para usufruir dessa isenção incluem:
- Grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- O veículo deve pertencer às categorias A ou B
- Emissões de CO2 até 180 g/km (NEDC*) ou 205 g/km (WLTP**)
- O veículo deve estar em nome do beneficiário e ser de uso pessoal
O pedido de isenção de IUC deve ser feito presencialmente num serviço de finanças ou online, através do Portal das Finanças.
3. Dedução do IVA para Pessoas com Deficiência
Profissionais e empresários que comprem veículos elétricos ou híbridos plug-in podem deduzir o IVA, reduzindo o custo total do automóvel:
- Veículos elétricos: dedução aplicável para valores até 62.500€
- Veículos híbridos plug-in: dedução válida para valores até 50.000€, desde que cumpram os critérios energéticos exigidos.
4. Possibilidade de Adaptação do Veículo
A importação de veículos usados para pessoas com deficiência, permite escolher veículos já adaptados ou realizar modificações personalizadas, garantindo mais conforto e independência.
Algumas destas adaptações incluem:
- Comandos manuais personalizados: para condutores com mobilidade reduzida nos membros inferiores.
- Sistema de acesso facilitado: como rampas ou plataformas elevatórias para cadeiras de rodas.
- Bancos giratórios ou ajustáveis: facilitam a entrada e saída do veículo.
Documentação Necessária para Solicitar os Benefícios de PcD (Pessoas com Deficiência)
Para usufruir das isenções e deduções fiscais mencionadas, terá de apresentar os seguintes documentos:
Conclusão
A importação de veículos usados para pessoas com deficiência (PcD) em Portugal oferece inúmeras vantagens, tanto em termos de poupança fiscal como de adaptação do veículo às necessidades individuais.
Os principais benefícios incluem:
- Isenção de ISV: redução de um dos maiores custos na importação.
- Isenção de IUC: poupança anual garantida.
- Dedução do IVA: benefício especial para empresários.
- Possibilidade de adaptações personalizadas: garantindo mais conforto e autonomia.
Nota: As informações deste artigo podem sofrer alterações legislativas.
Perguntas Frequentes sobre a Importação de Veículos Usados para Pessoas com Deficiência
1. Como importar um carro sem pagar o ISV?
Para importar um veículo para Portugal sem pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV), é necessário cumprir requisitos como:
- Residência no estrangeiro: ter residido fora de Portugal por, pelo menos, 6 meses antes da transferência de residência.
- Propriedade do veículo: ser proprietário do veículo há, pelo menos, 6 meses antes da mudança para Portugal.
- Idade mínima: ter mais de 18 anos.
- Legalização do veículo: legalizar o veículo em Portugal no prazo de 12 meses após a transferência de residência.
Além disso, o veículo deve ter sido adquirido no país de origem, com todos os impostos pagos nesse país, sem ter beneficiado de isenções fiscais relacionadas com a exportação.
Para solicitar a isenção do ISV, deve apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de matrícula ou título de registo de propriedade do veículo.
- Documento de identificação pessoal (Cartão de Cidadão, passaporte, etc.).
- Certificado oficial de residência emitido pelo país de origem.
- Comprovativos de residência no estrangeiro (faturas, contratos de trabalho, etc.).
- Declaração Aduaneira de Veículo (DAV).
O pedido de isenção deve ser efetuado online, através do Portal das Finanças, até 12 meses após a transferência da residência fiscal para Portugal, sem custos associados.
Note que veículos elétricos estão isentos do pagamento do ISV.
2. Como comprar um carro com atestado multiusos?
Para adquirir um automóvel com um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) que ateste um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, siga os seguintes passos para beneficiar das isenções fiscais disponíveis:
- Verifique os benefícios fiscais aplicáveis:
- Isenção de ISV (Imposto Sobre Veículos): aplica-se a veículos novos com emissões de CO2 até 160g/km (NEDC) ou 184g/km (WLTP), até ao limite de 7.800€
- Isenção do IUC (Imposto Único de Circulação): para um veículo por beneficiário, com um limite máximo de 240€.
- Isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): na aquisição de veículos ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio
- Proceda à compra do veículo:
- Apresente o AMIM ao concessionário para iniciar o processo de isenção de ISV e IVA
- Certifique-se de que o veículo escolhido cumpre os critérios de emissões e adaptações
- Solicite a isenção do IUC:
- Após a compra, dirija-se a um serviço de finanças ou utilize o Portal das Finanças para solicitar a isenção do IUC, apresentando o AMIM e os documentos do veículo.
Nota: a legislação pode sofrer alterações. É aconselhável confirmar as informações junto das entidades competentes antes de proceder à compra.
3. Quais são os critérios para ter direito às isenções fiscais na importação de um carro para PcD?
Para beneficiar de isenção de ISV, IUC e eventualmente IVA, é necessário:
- Documento de identificação do requerente
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com grau igual ou superior a 60%
- Certificado de Conformidade Europeu (COC)
- Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)
- Fatura de compra ou declaração de venda
Cada benefício pode ter critérios específicos, sendo importante confirmar todos os detalhes antes da importação.
4. Posso importar qualquer carro usado para PcD ou existem limitações?
Não. Existem critérios obrigatórios como limites de emissões de CO2 e categorias específicas (normalmente categorias A ou B).
Além disso, o carro deve estar em nome do beneficiário e destinado a uso pessoal.
É fundamental verificar se o modelo pretendido cumpre os requisitos legais para usufruir das isenções.
5. É possível importar um carro já adaptado para PcD?
Sim, é possível importar veículos já adaptados ou fazer as adaptações após a chegada a Portugal.
No entanto, o ideal é garantir que as adaptações cumprem os requisitos legais e estão devidamente certificadas, especialmente se forem essenciais para usufruir de certos benefícios.
6. Preciso de apoio profissional para importar um carro com isenções PcD?
Apesar de ser possível tratar de tudo individualmente, contar com uma empresa especializada pode evitar erros, acelerar o processo e garantir o acesso a todos os benefícios. A legislação é exigente e qualquer falha pode resultar na perda das isenções.
Fale connosco e descubra a melhor solução para suas necessidades!