Serviço de Legalização Automóvel

A inspeção automóvel é realizada num Centro de Inspeções autorizado e permite verificar as condições técnicas e de segurança do veículo importado. Inclui:

Agendamento da inspeção automóvel com base na localização do cliente.
Apresentação do veículo e documentação necessária, como o COC e documentos de origem.
Verificação do VIN, emissões de CO2, dimensões dos pneus, estado dos travões e outros componentes.
Emissão do certificado que atesta a aptidão do veículo para circular.

A DAV é um formulário obrigatório para introduzir o veículo importado no sistema aduaneiro português. Divide-se em 3 passos:

Aceder ao Portal das Finanças com as credenciais do proprietário.
Preencher os campos referentes ao veículo importado, com os dados do proprietário, dados do vendedor e especificações técnicas como a cilindrada, emissões e peso.

Submeter o formulário e gerar a referência de pagamento do ISV (Imposto Sobre Veículos).

O pagamento é feito no Portal das Finanças com as referências geradas na DAV:

IUC (Imposto Único de Circulação), pago anualmente com base na data da matrícula do país de origem.
ISV (Imposto Sobre Veículos), calculado com base na idade, cilindrada e emissões. Veículos mais antigos têm descontos significativos, que podem chegar a 80%.

Com o simulador da Importrust , o cliente pode calcular os impostos com antecedência, prevendo os custos finais.

No IMT submete-se o pedido de atribuição de matrícula e outros documentos como a DAV. As matrículas são emitidas e afixadas após a aprovação.

Esta etapa transfere oficialmente a propriedade do veículo importado para o sistema português.

É feito o seguro, com base na apólice escolhida pelo cliente, e o processo de legalização está finalmente terminado.

Conforme o artigo 30.º do Código do ISV, após a entrada do veículo em Portugal, dispõe de 20 dias úteis para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) e a restante documentação obrigatória junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O prazo de emissão e validação da DAV varia consoante a carga de trabalho da alfândega e a complexidade do processo, podendo ser concluído em poucos dias ou demorar mais tempo em casos excecionais.

O tempo de legalização automóvel em Portugal varia entre alguns dias e várias semanas, dependendo da complexidade do processo:

DAV (Declaração Aduaneira de Veículos): até 20 dias úteis.

Pagamento de impostos (ISV, IVA quando aplicável): até 10 dias úteis.

DUA (Documento Único Automóvel): até 30 dias.

Registo na Conservatória: até 60 dias.

Se todos os passos forem seguidos corretamente, a legalização automóvel pode ficar concluída em cerca de 1 semana, mas pode estender-se até 2 meses processos mais complexos.

Para garantir a correta legalização automóvel em Portugal, são exigidos:

Certificado de Conformidade (COC)
Emitido pelo fabricante ou representante autorizado, confirma que o veículo cumpre os requisitos técnicos da União Europeia.

Documentos do veículo
Livrete e título de propriedade (ou equivalentes do país de origem).

Fatura ou declaração de venda
Comprovativo de compra e valor pago, necessário para o cálculo de impostos como o IVA (quando aplicável).

Guia de transporte
Obrigatória caso o veículo seja trazido por transporte especializado.

Certificado de inspeção técnica
Emitido por um Centro de Inspeções autorizado, confirma a segurança e condições técnicas do veículo.

Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)
Formulário obrigatório a preencher no Portal das Finanças.

Modelo 9 do IMT
Documento necessário para homologação do veículo.

Esses documentos são essenciais para evitar erros e multas.

Legalização Automóvel

Documentação

Certificado de Conformidade

Documentos do veículo

Fatura ou declaração de venda

Guia de transporte

Seguem-se as restantes etapas

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