O Governo português confirmou oficialmente que a reforma do Imposto Único de Circulação (IUC) não avançará em 2026, ficando adiada para 2027.
Com este novo calendário, o Estado pretende implementar um modelo fiscal mais simples, com regras unificadas, modalidades de pagamento faseado e um regime de transição que garante que ninguém terá de pagar o IUC duas vezes num curto intervalo de tempo — um dos maiores receios de contribuintes e empresas.
Se quer saber o que muda no IUC em 2027, porque foi adiado e qual será o impacto real no seu dia a dia, este guia explica tudo.
PORQUE O IUC NÃO MUDA EM 2026? RAZÕES PARA O ADIAMENTO
A intenção inicial do Governo era reformular o IUC já em 2026. Contudo, aplicar novas regras tão cedo criaria vários problemas:
- Risco de contribuintes pagarem o IUC duas vezes no intervalo de poucos meses
- Falta de tempo para atualizar os sistemas informáticos da Autoridade Tributária
- Impacto financeiro acrescido para comerciantes e stands
- Necessidade de criar um regime de transição mais claro, evitando injustiças e desequilíbrios no mercado
A ACAP, que representa o setor automóvel, chamou a atenção do Governo para estes desafios e reforçou a importância de garantir uma transição bem preparada.
O resultado foi um adiamento considerado mais realista: a reforma do IUC passa oficialmente para 2027, com regras mais definidas e um calendário ajustado à realidade do mercado.
O QUE ESTÁ PREVISTO MUDAR NO IUC EM 2027
1. Pagamento do IUC num Mês Único: A Proposta Para Abril
Esta é a grande mudança estrutural:
- A partir de 2027, o IUC deixa de depender do mês da matrícula.
- Todos os proprietários passam a pagar o IUC em abril.
Esta uniformização simplifica o processo, facilita o planeamento financeiro e torna o sistema mais previsível tanto para particulares como para empresas.
2. Modalidades de Pagamento Fracionado Previstas
O Governo confirmou um modelo de pagamento escalonado:
- Até 100€: pagamento único em abril
- Entre 100€ e 500€: pagamento em abril e outubro
- Mais de 500€ : pagamento em abril, julho e outubro
Este fracionamento é especialmente relevante para empresas com frotas extensas ou veículos com IUC elevado, ajudando a distribuir o impacto ao longo do ano.
3. Mudanças Administrativas Sem Aumento Direto do Imposto
Um ponto importante — e muitas vezes mal interpretado — é que a reforma não implica nenhum aumento das tabelas de IUC. O foco está apenas na reorganização do calendário e nos métodos de pagamento.
Comunicar isto de forma clara evita confusões, sobretudo porque têm circulado rumores infundados sobre aumentos do imposto.
4. Regime Transitório para Evitar Pagamentos Duplicados
Para impedir que um contribuinte pague IUC no final de 2026 e volte a pagá-lo poucas semanas depois, em abril de 2027, o Governo vai aplicar um regime de transição excecional.
Assim, o IUC referente a 2027 será liquidado de forma concentrada:
- IUC até 500€: pagamento único em outubro de 2027
- IUC acima de 500€: duas prestações, em julho e outubro de 2027
Este modelo evita a sobrecarga fiscal e assegura uma transição suave para o novo sistema.
O QUE NÃO VAI MUDAR (CONFIRMADO ATÉ AGORA)
É importante distinguir as mudanças confirmadas daquelas que ainda não fazem parte da lei.
Até ao momento, não está prevista qualquer alteração nos seguintes pontos:
- Inclusão de CO₂ no cálculo dos veículos matriculados antes de 2007
- Fórmula de tributação aplicada a veículos mais antigos
- Fórmula de cálculo geral do IUC
- Regimes de isenção atualmente em vigor
- Atualizações automáticas de valores
Estes temas poderão vir a ser discutidos no futuro, mas não integram a reforma de 2027 e não devem ser confundidos com as mudanças anunciadas.
COMO ESTA ALTERAÇÃO AFETA PROPRIETÁRIOS, STANDS E IMPORTADORES
Proprietários Particulares
Para quem tem apenas um veículo, as mudanças previstas para 2027 trazem sobretudo maior previsibilidade. O imposto passa a ser pago sempre no mesmo mês, o que facilita o planeamento anual.
Além disso, o novo modelo de pagamento fracionado permite distribuir o custo ao longo do ano, algo especialmente útil para famílias mais sensíveis ao peso dos encargos fixos.
O regime transitório definido pelo Governo garante também que não haverá pagamentos duplicados, evitando que um proprietário tenha de pagar o IUC no final de 2026 e logo depois em abril de 2027.
Empresas e Frotas
No caso das empresas, o impacto é mais significativo. A concentração do pagamento do IUC em abril implica uma revisão do cash flow, sobretudo para negócios que possuem dezenas ou centenas de viaturas. O fracionamento, aqui, ganha ainda mais relevância:
- Permite suavizar o peso fiscal.
- Ajuda no controlo de tesouraria.
- Facilita o planeamento financeiro anual.
Comerciantes e Stands
O setor automóvel já manifestou várias preocupações sobre esta alteração, sobretudo através da ACAP. Entre os pontos mais relevantes estão:
- O impacto de pagar o IUC de todos os veículos em stock no mesmo mês.
- A necessidade de criar um regime especial que suspenda ou ajuste o pagamento para carros que ainda não foram vendidos.
- A urgência de medidas que garantam liquidez ao setor durante a transição para o novo modelo.
Este será um dos temas que continuará a ser negociado com o Governo ao longo dos próximos meses.
Importadores
As regras aplicadas aos veículos importados não sofrem alterações em 2027, mantendo-se o enquadramento atual:
- Importados da UE/EEE: o IUC continua a ser calculado com base na data da matrícula original do país de origem.
- Importados de fora da UE: mantém-se a tributação com base na matrícula portuguesa.
Ou seja, não há mudanças no método de cálculo do IUC para importados, algo especialmente relevante para quem compra viaturas noutros mercados.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REFORMA DO IUC
2026 — Mantém-se o Modelo Atual do IUC
O Imposto Único de Circulação continua a ser pago no mês da matrícula, sem qualquer alteração ao cálculo, regras, isenções ou prazos. É o último ano antes da transição.
2027 — Regime Transitório
O Governo aplica um regime excecional para impedir que os contribuintes paguem o IUC de 2026 e de 2027 com poucos meses de diferença.
Assim, o IUC de 2027 é pago de forma concentrada:
- IUC até 500€: pagamento único em outubro 2027
- IUC acima de 500€: duas prestações — julho e outubro 2027
Este modelo garante uma transição equilibrada e evita sobrecarga fiscal.
2028 em Diante — Entra em Vigor o Novo Modelo Definitivo do IUC
A partir de 2028, o IUC passa a ter um calendário fiscal unificado, com pagamento em abril, independentemente da data da matrícula, e com prestações adaptadas ao valor do imposto: até 100€; entre 100 e 500€; mais de 500€.
Este será o modelo final da reforma: mais simples, previsível e adaptado às necessidades financeiras de particulares, frotas e empresas.
CONCLUSÃO: UM IUC MAIS SIMPLIFICADO, MAS AINDA EM DEFINIÇÃO LEGAL
A reforma do IUC é uma mudança relevante e, por isso, o adiamento para 2027 acabou por ser a solução mais equilibrada. Evita pagamentos duplicados, dá tempo para ajustar sistemas e permite que as regras finais sejam aplicadas de forma mais transparente.
Este adiamento permitiu ao Governo:
- Evitar que contribuintes pagassem o IUC duas vezes no mesmo período.
- Clarificar o calendário e criar um regime de transição mais justo.
- Ouvir o setor automóvel e ajustar o processo às necessidades dos stands e importadores.
Em 2028 entra o modelo definitivo: pagamento sempre em abril e possibilidade de fracionamento consoante o valor do imposto. Para a maioria dos proprietários, isto traz previsibilidade. Para empresas e frotas, facilita o planeamento financeiro.
Em resumo: 2026 mantém o sistema atual, 2027 faz a transição e 2028 marca o início do novo modelo.
Nota importante: Algumas medidas mencionadas neste artigo refletem declarações públicas e propostas divulgadas pelo Governo e pelos media especializados. No entanto, apenas serão definitivas após publicação em Diário da República.