RESUMO RÁPIDO (TL;DR)
A garantia de um carro usado importado pode assumir três formas:
- Garantia da marca: quando a garantia original do fabricante ainda está ativa, pode normalmente ser acionada através da rede oficial da marca em Portugal.
- Garantia legal do vendedor: é da responsabilidade da empresa que aparece como vendedora na fatura e está sujeita à legislação aplicável ao contrato.
- Garantia automóvel adicional: quando não existe uma cobertura válida ou facilmente acionável em Portugal, o cliente pode contratar uma garantia através de uma entidade especializada.
Na Importrust, recomendamos sempre que possível a compra de viaturas provenientes de concessionários oficiais da marca. Quando não existe uma garantia adequada para Portugal, disponibilizamos, através da nossa parceria com a SNG, diferentes modalidades de garantia para veículos a combustão, elétricos e híbridos.
Um carro usado importado tem garantia?
A resposta depende da origem da viatura e das condições da compra.
O facto de um carro ser importado e passar a ter matrícula portuguesa não elimina automaticamente uma garantia que ainda esteja em vigor. O que importa confirmar é:
- quem vende o automóvel;
- que garantia foi incluída na compra;
- qual é o prazo e a quilometragem restante;
- se a cobertura é válida em Portugal;
- quem autoriza e paga uma eventual reparação;
- que componentes estão incluídos;
- quais são as exclusões.
Estas informações devem ser verificadas antes de a compra ser concluída.
Garantia da marca: pode ser utilizada em Portugal?
Quando um automóvel ainda está abrangido pela garantia comercial do fabricante, esta pode, em regra, ser acionada num concessionário da respetiva marca noutro país da União Europeia.
As orientações da União Europeia indicam que o proprietário pode recorrer a um concessionário integrado na rede do fabricante, independentemente do país da União Europeia onde comprou a viatura, desde que a garantia se mantenha dentro do seu período de validade.
Por exemplo, se um carro comprado na Alemanha ainda tiver garantia oficial Mercedes-Benz, BMW, Audi ou Volkswagen, a cobertura poderá ser confirmada e acionada num concessionário oficial em Portugal, de acordo com as condições definidas pela marca.
A rede oficial consegue normalmente consultar através do VIN, o número de identificação da viatura, informações como:
- a data de início da garantia;
- o prazo ou a quilometragem restante;
- o histórico registado na rede;
- eventuais extensões de garantia;
- campanhas técnicas pendentes;
- condições específicas associadas ao veículo.
Ainda assim, a validade não deve ser presumida. A garantia deve ser confirmada através do VIN e, sempre que possível, por escrito.
Garantia da marca e garantia do concessionário são diferentes
Um concessionário oficial pode disponibilizar dois tipos de cobertura distintos:
- A garantia comercial do fabricante, válida na rede oficial da marca;
- Uma garantia própria do concessionário, com condições definidas pela empresa que vende o carro.
Uma garantia própria do concessionário estrangeiro pode estar limitada ao país de origem ou obrigar o cliente a regressar à oficina do vendedor. Também pode permitir uma reparação em Portugal, mas apenas mediante diagnóstico e autorização prévia.
Por isso, o facto de o carro ser vendido por um concessionário oficial não significa automaticamente que qualquer garantia indicada no anúncio possa ser utilizada da mesma forma em Portugal.
É necessário confirmar se estamos perante uma garantia do fabricante ou apenas uma garantia comercial concedida pelo vendedor.
Qual é o prazo de garantia de um carro usado em Portugal?
Quando a legislação portuguesa é aplicável, o profissional responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega do bem. Há falta de conformidade quando o carro não corresponde ao que foi descrito, equipado ou acordado na compra — mesmo tratando-se de um usado. Contudo, esta falha não se confunde com qualquer avaria comum ou desgaste normal do veículo ao longo do tempo.
Nos bens móveis usados, este prazo pode ser reduzido para 18 meses, mas apenas por acordo entre as partes. Caso exista essa redução, a falta de conformidade que se manifeste durante o primeiro ano presume-se existente à data da entrega, salvo situações incompatíveis com essa presunção.
A legislação portuguesa prevê ainda que, quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
Estas regras aplicam-se às relações entre consumidores e profissionais abrangidas pela lei portuguesa. Nas compras realizadas diretamente a vendedores estrangeiros, deve analisar-se o contrato e a legislação do país aplicável.
Porque recomendamos concessionários oficiais da marca?
Na Importrust, recomendamos sempre que possível a importação de viaturas provenientes de concessionários oficiais.
Não significa que todos os carros vendidos por outros profissionais representem um risco. No entanto, a compra num concessionário oficial facilita normalmente a validação de elementos como:
- garantia da marca ainda em vigor;
- histórico de manutenção registado;
- quilometragem;
- campanhas técnicas;
- intervenções realizadas;
- documentação da viatura;
- cumprimento do plano de manutenção;
- programas de usados certificados da marca.
Além disso, quando existe uma garantia oficial ativa, é mais simples confirmar a respetiva validade através da rede da marca em Portugal.
A Importrust analisa cada caso individualmente. O nome do concessionário, por si só, não substitui a verificação do VIN, da documentação e das condições da garantia.
Comprar um carro a um particular dá direito a garantia?
As regras europeias de proteção do consumidor aplicam-se às compras realizadas entre um consumidor e um vendedor profissional.
Quando o veículo é comprado diretamente a um particular, o comprador não beneficia da mesma garantia legal de conformidade. Poderão existir outros direitos ao abrigo das regras gerais dos contratos, mas a proteção é mais limitada e a resolução de um problema pode ser mais difícil.
É uma das razões pelas quais a Importrust privilegia veículos vendidos por profissionais e, sempre que possível, por concessionários oficiais.
E quando a garantia estrangeira não pode ser utilizada em Portugal?
Há situações em que o veículo:
- já não tem garantia do fabricante;
- possui apenas uma garantia local do stand estrangeiro;
- obriga a realizar a reparação no país de compra;
- tem uma cobertura pouco clara;
- é vendido sem uma garantia que possa ser acionada de forma prática em Portugal.
Nestes casos, o cliente pode optar pela contratação de uma garantia automóvel adicional.
A Importrust disponibiliza este serviço através de uma parceria com a SNG, com modalidades para veículos a combustão, 100% elétricos e híbridos. A contratação tem um valor adicional e depende das características da viatura.
Como funcionam as garantias disponibilizadas pela Importrust?
As garantias são contratadas através da Importrust em parceria com a SNG. Têm cobertura nacional e europeia, assistência em viagem e podem permitir o atendimento numa oficina da marca, caso o cliente assim o pretenda e sejam cumpridas as condições aplicáveis. Para saber mais sobre as garantias disponibilizadas pela Importrust, clique neste link https://www.importrust.com/servico-de-garantia-automovel/
Como acionar a garantia em caso de avaria?
O procedimento depende da garantia aplicável.
Se existir garantia da marca
O primeiro contacto deve ser feito com um concessionário oficial da marca em Portugal. A oficina poderá consultar a informação do veículo através do VIN e confirmar se a avaria está abrangida.
Se a garantia for responsabilidade do stand estrangeiro
O vendedor deve ser informado antes de qualquer reparação.
Poderá solicitar:
- um diagnóstico;
- fotografias ou vídeos;
- um orçamento;
- documentação da manutenção;
- a utilização de uma oficina específica;
- autorização prévia para iniciar os trabalhos.
Realizar uma reparação sem informar o vendedor pode dificultar ou impedir o reembolso.
Se existir uma garantia contratada através da Importrust e da SNG
O procedimento indicado é o seguinte:
- Imobilizar a viatura, quando necessário, e contactar o serviço técnico da SNG.
- Caso o carro não possa circular, contactar a assistência em viagem.
- Caso possa circular, dirigir-se à oficina indicada para realizar o diagnóstico.
- A oficina envia o diagnóstico à SNG.
- A SNG analisa se a avaria está abrangida e autoriza a reparação.
- A reparação só deve avançar depois de recebida essa autorização.
- No final, a oficina envia a fatura à SNG, que assume o encargo até ao limite da cobertura contratada.
Quando a reparação exige pelo menos cinco horas de trabalho efetivo e a imobilização é superior a 24 horas, pode ser atribuída uma viatura de substituição, nos termos das condições contratuais.
Conclusão
Um carro não perde automaticamente a garantia por ser importado para Portugal. No entanto, é necessário perceber se existe uma garantia oficial do fabricante, uma garantia própria do stand estrangeiro ou uma cobertura adicional contratada para a viatura.
Na Importrust, damos preferência a veículos provenientes de concessionários oficiais da marca e validamos a documentação disponível antes da compra. Quando não existe uma garantia adequada ou facilmente acionável em Portugal, o cliente pode contratar uma modalidade adicional através da parceria entre a Importrust e a SNG.
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Está a pensar importar um carro usado? Peça uma proposta à Importrust através deste link: https://www.importrust.com/contacto/
Analisamos a viatura, a documentação e as condições da garantia antes de avançar com a compra.
Perguntas frequentes sobre a garantia de carros usados importados
Um carro importado perde a garantia da marca?
Não automaticamente. Se a garantia do fabricante ainda estiver ativa e forem cumpridas as respetivas condições, poderá ser acionada através da rede oficial da marca em Portugal.
Todas as garantias de concessionários oficiais são válidas em Portugal?
Não. Uma garantia oficial do fabricante pode ser válida na rede europeia, mas uma garantia própria do concessionário pode estar limitada ao país ou à oficina que vendeu o carro.
A garantia legal é dada pela Importrust?
Depende da forma como é estruturada a compra e de quem aparece como vendedor na fatura. A garantia legal é responsabilidade do profissional vendedor. A Importrust pode disponibilizar separadamente uma garantia adicional através da parceria com a SNG.
Posso reparar o carro numa oficina em Portugal?
Depende da cobertura. Numa garantia da marca, deve contactar a rede oficial. Se a responsabilidade for do stand estrangeiro, deve pedir autorização antes de reparar. Numa garantia SNG, deve seguir o procedimento indicado pelo serviço técnico.
A garantia cobre todas as avarias?
Não. Apenas estão cobertas as situações ou os componentes previstos na garantia aplicável. Desgaste, manutenção e elementos excluídos podem ficar a cargo do proprietário.
A garantia disponibilizada pela Importrust é válida na Europa?
Sim. As garantias disponibilizadas em parceria com a SNG têm cobertura nacional e europeia, incluindo assistência em viagem, de acordo com as condições contratuais.
A garantia pode passar para o próximo proprietário?
A informação publicada pela Importrust indica que a garantia SNG é transmissível durante o respetivo período de valid
ade, estando a transmissão sujeita às condições do contrato.